Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

Este documento contém a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Advocacia Bettiol, CNPJ 00.676.460/0001-34. Sempre que, ao longo do documento, nos referirmos a “escritório”, “nós” e “nosso”, estaremos nos referindo à Advocacia Bettiol. Quando nos referirmos a “você”, estaremos nos referindo a todos os Titulares de Dados Pessoais que entram em contato com o nosso escritório, seja de forma física ou por meios eletrônicos.

A presente política de privacidade se aplica aos Titulares de Dados, pessoas naturais cujos dados serão objeto de tratamento: todos os colaboradores do escritório, como sócios, associados, diretores, gestores, empregados, advogados e prestadores de serviços, nossos clientes (efetivos ou em potencial), os visitantes do nosso site e terceiros que eventualmente entrem em contato com o escritório. A Advocacia Bettiol se compromete com a proteção de Dados Pessoais e com o cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD). Por isso, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados esclarece por que coletamos dados pessoais e como os utilizamos.

O escritório usa dados pessoais principalmente para o cumprimento de sua finalidade: o exercício de advocacia e a prestação de outros serviços jurídicos. Ao fazer isso, assumimos o compromisso de respeitar a privacidade de todos.

A Advocacia Bettiol será a “Controladora” de seus Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, IV, da LGPD: pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural que permita a sua identificação (art. 5º, I, da LGPD) e “Dado Pessoal Sensível” é um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD).

As pessoas jurídicas não possuem Dados Pessoais.

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pelo escritório, independentemente de relação pretérita, atual ou futura, podendo ser, mas não se limitando a cliente, colaborador, parceiro comercial, entre outras pessoas físicas.

Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo escritório para responder questionamentos dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e responsável pelo Programa de Governança em Privacidade.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação que deve ser fornecida pelo escritório que controla os dados e que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Autoridade Nacional (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Informações que coletamos

A Advocacia Bettiol coleta dados pessoais (i) quando exerce atividade ligada à advocacia, no âmbito judicial e administrativo, para a defesa dos interesses de seus clientes; (ii) para organizar eventos acadêmicos relacionados à advocacia; e (iii) no nosso site quando você envia seu nome, currículo e e-mail na aba “Trabalhe Conosco” ou quando envia uma solicitação, dúvida ou comentário na aba “Contato”.

Os dados pessoais que coletamos variam, podendo ser informações fornecidas por você ou informações que recebemos automaticamente sobre você por meio de nossos clientes: empresas, associações, sindicatos ou outras pessoas físicas e jurídicas.

Realizamos o tratamento de duas categorias distintas de dados pessoais:

• Dados pessoais comuns: coletamos e armazenamos dados comuns de pessoas físicas para a prestação de serviços, cadastro, entre outros. Como:
  • Nome;
  • CPF;
  • RG;
  • SEXO;
  • Data de nascimento;
  • Endereço;
  • Cidade, Estado, CEP;
  • E-mail.
• Dados pessoas sensíveis: em determinadas situações, podemos coletar dados pessoas sensíveis para segurança física da empresa, alimentação do sistema, formalização de contratos de estágio, entre outros. Como:
  • Religião;
  • Cor;
  • Nome social;
  • Dados de saúde;
  • Raça;
  • Prontuário médico; biometria; e fotos;

Podemos eventualmente coletar informações sobre os dispositivos utilizados para interagir com nosso site: endereço IP, identificador do dispositivo, navegador da Internet e informações de navegação.

Tratamento dos Dados Pessoais

No desempenho de nossas atividades, realizamos o tratamento de dados de identificação como nome completo, endereços, data de nascimento, nacionalidade, documentos (RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, OAB), e-mail, número de telefone, empresa em que trabalha, profissão, cargo e escolaridade. Podemos, ainda, ter acesso a informações financeiras como remuneração, histórico de transações, dentre outras.

Fundamentos Legais Para o Tratamento dos Dados Pessoais

Todas as finalidades pelas quais os dados são tratados por nossa organização, devem obedecer às condições descritas na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

Na condição de controlador destes dados pessoais, utilizamos algum dos seguintes fundamentos jurídicos estabelecidas na LGPD:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais;
• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades desenvolvidas;
• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
• Para a proteção de crédito;
• Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal;

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores (titulares com idade inferior a 18 anos), um dos pais ou o responsável legal deve dar o consentimento específico para podermos executar determinados processos que envolvam o tratamento deste tipo de dados pessoais.

Por força disso, desenvolvemos procedimentos próprios para obter essa autorização de um dos pais e/ou responsável legal, abordando as ocorrências que serão tomadas, para que este compreenda e concorde com todas as condições especificadas no termo próprio, em conformidade com a legislação e esta Política.

Uso das Informações

A Advocacia Bettiol utiliza as informações coletadas:

• Para exercer a defesa judicial ou administrativa dos interesses de nossos clientes:
  1. na gestão de investigações, processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a elaboração de resposta a consultas requeridas pelos clientes;
  2. na realização de reuniões e videoconferências para a discussão de temas jurídicos;
• Para processar solicitações de participação em eventos e recrutar candidatos a emprego e;
• Para fazer cumprir os termos dos contratos de prestação de serviços jurídicos que firmamos.
• Se o Titular de Dados Pessoais for um sócio, funcionário ou terceiro contratado pelo escritório, coletaremos dados pessoais para gerir o contrato de sociedade ou de trabalho conforme as nossas políticas internas.

Nosso objetivo é ser transparente sobre por que e como tratamos Dados Pessoais. Por isso, se em algum momento precisarmos tratar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não esteja descrita aqui, solicitaremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que o tratamento seja necessário para cumprir com uma obrigação legal ou para atender aos nossos legítimos interesses.

Caso seja solicitado pela autoridade competente, poderá ser requerida ao escritório a disponibilização de algumas informações pessoais. Nesses casos, nós nos comprometemos a fornecer o mínimo de informações possíveis para o cumprimento da ordem legal. Eventualmente, trabalhamos com parceiros para garantir o fornecimento de serviços estratégicos de qualidade ao cliente. Nesses casos, pode ser que compartilhemos seus dados pessoais, mas somente aqueles necessários para o cumprimento das finalidades do serviço jurídico contratado e sempre com a sua permissão.

Caso seja necessário, podem ser encaminhados aos seguintes destinatários:

• Empresas de auditoria;
• Bancos conveniados;
• Escritórios que prestam serviços diversos (jurídicos, contábeis etc.);
• Órgãos Públicos;
• Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho;

De qualquer maneira, abaixo você encontra mais informações sobre nossas atividades de tratamento:

CLIENTES

Dados coletados: Nome, endereço de e-mail, cargo, número de telefone, área de negócios e outras informações que você nos fornece que estejam relacionadas ao projeto que podemos desenvolver em conjunto.

Finalidades: Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações que você forneceu.

• Prestação de serviços jurídicos: usaremos e divulgaremos Dados Pessoais da maneira que entendermos como necessária para prestar nossos serviços. Por exemplo, podemos precisar instruir um advogado, no exterior, em seu nome (incluindo a forma de lhe contatar), para entrar em contato com outros prestadores de serviços em relação a assuntos que estamos tratando ou porque precisamos contatar a parte contrária em um assunto que você nos instruiu.
• Administração: para cobrar nossos honorários ou custos em relação aos nossos serviços.
• Gerenciar relacionamentos com clientes: fornecer aos clientes informações sobre nossos serviços e atualizações legais que consideramos relevantes; organizar e realizar eventos; e identificar pontos nos quais podemos fazer melhorias na prestação de serviços.
• Integração com o cliente: como parte do nosso processo de integração com o cliente, realizamos certas pesquisas de antecedentes para verificar se existem quaisquer problemas em potencial que possam significar empecilhos ao trabalhar com uma pessoa em particular (para identificar condenações criminais, pessoas politicamente expostas, sanções ou outros problemas de reputação).

VISITANTES DO SITE

Dados coletados: Histórico de navegação (páginas acessadas, data, hora, local e endereço de IP), sempre que acessar o site. Nome, endereço de e-mail, cargo, número de telefone, área de negócios, nível hierárquico, jurisdição, idioma, antiguidade no cargo e outras informações de contato comercial.

Finalidades: Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações que você forneceu.

• Permitir que entremos em contato com você caso precise de assistência ao navegar em nosso site ou ao usar nossos serviços.
• Garantir a segurança de suas informações; evitar fraudes, acessos não autorizados e outros usos inadequados ou ilícitos de suas informações.
• Desenvolver e melhorar nossos métodos de comunicação, serviços e outras funcionalidades do site.
• Fornecer a você informações relacionadas a nosso site e lhe manter informado sobre nossos serviços, alterações nesta Política ou em sua conta. Também usamos cookies em nosso site para oferecer a você uma experiência mais personalizada no futuro, entendendo e lembrando suas preferências de navegação específicas. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento e serão eliminadas ou anonimizadas, em caso de não utilização, para o cumprimento de obrigações legais.
• Também podemos usar seus Dados Pessoais para realizar análises, como tendências de vendas, eficácia de marketing (como taxas de cliques e aberturas) e progresso. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento e serão eliminadas ou anonimizadas, em caso de não utilização, para o cumprimento de obrigações legais.

CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO

Dados coletados: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações de contato comercial, bem como seu currículo, podem ser coletadas ao se candidatar virtualmente.

Finalidades: Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações que você nos forneceu.

• Entrar em contato, caso necessite de qualquer ajuda enquanto navega pela nossa página na internet ou utiliza nossos serviços;
• Entrar em contato com você sobre oportunidades de emprego que lhe possam interessar e enviar propostas de trabalho;
• Convidar você para participar de entrevistas;
• Armazenar seu currículo em nosso banco de dados para futuras oportunidades, caso seja de seu interesse receber alertas futuras.

ESTUDANTES

Dados coletados: Nome, endereço de e-mail, instituição de ensino, número de telefone, área de estudo e qualquer informação que você possa fornecer em um evento ou feira de estudantes.

Finalidades: Entrar em contato com você sobre oportunidades de emprego que possam ser do seu interesse, enviar propostas de estágio ou convidar você para participar de entrevistas.

ANTIGOS COLABORADORES

Dados coletados: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, área de atuação e quaisquer informações que você venha a nos fornecer no momento do desligamento.

Finalidades: Entrar em contato com você para enviar comunicados sobre eventos e newsletters do seu interesse.

Por fim, os seus dados podem ser armazenados em sistemas eletrônicos contratados pela Advocacia Bettiol para melhorar nossos serviços, como, por exemplo, sistemas de TI e de serviços em nuvem.

Nós implementamos medidas rígidas para proteger as informações que coletamos. No entanto, nenhum sistema de transmissão pela Internet ou armazenamento tem 100% de eficácia.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, através dos meios de contato disponíveis.

Política de cookies

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados ​​para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos

Cookies relacionados a pesquisas

• Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

Cookies relacionados a formulários

• Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Cookies de preferências do site

• Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página que for afetada por suas preferências.

Direitos dos Titulares de Dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou a exclusão de seus Dados Pessoais (quando estiver no seu direito de fazê-lo, nos termos da LGPD) entrando em contato com a Advocacia Bettiol. Além disso, você poderá solicitar a cópia de todos seus Dados Pessoais que porventura tenhamos cadastrado.

Você também pode exercer os seguintes direitos:

• confirmar se nós realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive após seu contato com a Advocacia Bettiol;
• obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a Advocacia Bettiol compartilhou os seus dados e;
• informar-nos que discorda da maneira como tratamos os seus Dados Pessoais para que possamos examinar a situação.
• Solicitar que divulguemos ou lhe forneçamos acesso, de forma clara, adequada e ostensiva, às informações relativas ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como dados específicos que coletamos sobre você;
• Saber das categorias de fontes das quais coletamos seus Dados Pessoais, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
• Ter corrigida qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada que tenhamos sobre seus Dados Pessoais;
• Solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção detalhadas nesta Política;
  Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.

Destinatários de Dados

Os dados pessoais que nós coletamos na prestação de serviços jurídicos, bem como os dados coletados no nosso site, poderão ser utilizados, se necessário, nos contatos com a Administração Pública, sempre nos termos dos contratos firmados com os nossos clientes.

A Advocacia Bettiol se compromete a não divulgar intencionalmente os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento (e a tomar os cuidados necessários para que isso não ocorra acidentalmente).

Os titulares dos dados têm direitos básicos previstos na LGPD, os quais relacionamos abaixo para seu entendimento:

• Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade; - Quais os dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
• Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequências da negativa;
  e
• Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.

As requisições deverão ser feitas pelo titular ou o responsável legal do mesmo, mediante contato com nosso Encarregado de Dados, através dos canais de comunicação para esta finalidade.

Armazenamento de Dados

Devido as nossas atividades, os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura no servidor próprio de banco de dados e em ambientes de nuvem (computação em nuvem). Podemos compartilhar esses dados para o exterior, prezando para que as legislações dos países destinatários destas informações possuem o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.

Tempo de Armazenamento

Tratamos os dados coletados dentro de um determinado período, mapeado por nossa organização e atualizado por nosso Encarregado de Dados, minimizando para que o tempo de armazenamento seja necessário para atingir o objetivo da coleta realizada.

Os dados tratados de acordo com o consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso de revogação ou até que se cumpra outro prazo devidamente regulado no próprio termo, a menos que a retenção seja obrigatória fundamentada através de outra hipótese de tratamento prevista na LGPD.

Após o cumprimento das finalidades pelos quais os dados foram recolhidos, nos comprometemos a eliminar ou anonimizar as respectivas informações processadas.

Se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção em nosso banco de dados, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados.

Como protegemos seus dados

Para melhorar a segurança dos dados tratados por nossa organização, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informações.

Como controladores, implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.

Temos a responsabilidade de cumprir os requisitos legais e de provar que tomamos as medidas necessárias e nos esforçamos para proteger os dados pessoais coletados e armazenados por nossa organização.

Acesso do Titular aos dados pessoais coletados

O titular dos dados pessoais ou o seu responsável legal pode fazer um pedido ao nosso Encarregado de Dados através de uma consulta simples e gratuita para compreender como a sua informação é tratada.

Como medida de segurança, podemos exigir que o requisitante forneça determinadas informações para confirmar a sua identidade e garantir que o titular legal possa exercer os direitos estipulados na LGPD.

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através dos canais disponíveis.

Encarregado de dados

Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são tratadas de forma errônea em relação a finalidade pela qual coletamos estes dados, ou se você tiver outras dúvidas, comentários e sugestões, ou se quiser fazer uma denúncia, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados para quaisquer esclarecimentos e informações:

NOME DO DPO: Elisabeth Marlière Gouveia

E-MAIL: | TELEFONE: beth@bettiol.com.br; (61) 4501-5050

Importante: Todas as comunicações realizadas entre a nossa empresa e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

Links para outros sites

Eventualmente, nosso site fornece links para outras páginas na Internet. É importante destacar que não nos responsabilizamos por esses sites e seus conteúdos, nem pelas ferramentas de armazenamento de dados que eles utilizam. É recomendável que você procure saber as políticas de privacidade desses sites.

Sobre nossa política de privacidade

Esta Política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas.

No entanto, se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais realizados por nossa organização, pedimos que entre em contato conosco para resolver suas necessidades, através de contato com o nosso Encarregado de Dados.

Esta Política continuará a ser revista de acordo com a dinâmica dos processos existentes, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a garantia do uso legal destas informações.

Dúvidas e comentários

Caso você tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, por favor entre em contato conosco por meio do telefone +55 61 45015050.