Política de privacidade

Introdução 

Este documento contém a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Advocacia Bettiol, CNPJ 00.676.460/0001-34. Sempre que, ao longo do documento, nos referirmos a “escritório”, “nós” e “nosso”, estaremos nos referindo à Advocacia Bettiol. Quando nos referirmos a “você”, estaremos nos referindo a todos os Titulares de Dados Pessoais que entram em contato com o nosso escritório, seja de forma física  ou por meios eletrônicos. 

A presente política de privacidade se aplica aos Titulares de Dados, pessoas naturais cujos dados serão objeto de tratamento: nossos clientes (efetivos ou em potencial), os visitantes do nosso site e terceiros que eventualmente entrem em contato com o escritório. 

A Advocacia Bettiol se compromete com a proteção de Dados Pessoais e com o cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD). Por isso, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados esclarece por que coletamos dados pessoais e como os utilizamos. 

O escritório usa dados pessoais principalmente para o cumprimento de sua finalidade: o exercício de advocacia e a prestação de outros serviços jurídicos. Ao fazer isso, assumimos o compromisso de respeitar a privacidade de todos. 

A Advocacia Bettiol será a “Controladora” de seus Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, IV, da LGPD: pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

“Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural que permita a sua identificação (art. 5º, I, da LGPD) e “Dado Pessoal Sensível” é um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD). 

As pessoas jurídicas não possuem Dados Pessoais.

Informações que coletamos

A Advocacia Bettiol coleta dados pessoais (i) quando exerce atividade ligada à advocacia, no âmbito judicial e administrativo, para a defesa dos interesses de seus clientes; (ii) para organizar eventos acadêmicos relacionados à advocacia; e (iii) no nosso site quando você envia seu nome, currículo e e-mail na aba “Trabalhe Conosco” ou quando envia uma solicitação, dúvida ou comentário na aba “Contato”.

Os dados pessoais que coletamos variam: podem ser informações fornecidas por você ou informações que recebemos automaticamente sobre você por meio de nossos clientes: empresas, associações, sindicatos ou outras pessoas físicas e jurídicas. 

São exemplos de dados que coletamos:

• Nome completo, RG, CPF, Data de Nascimento, endereço de cobrança, endereço de residência, gênero, profissão, formação acadêmica, situação familiar, nome de pai e mãe, contato de emergência;
• Endereço de e-mail;
• Dados financeiros necessários para processar pagamentos;
• Carteira de trabalho, PIS/PASEP, dados para realizar o pagamento de salários e outros vencimentos previstos na legislação trabalhista, dados sobre saúde para fins de exame admissional;
• Biometria dos nossos funcionários.

Podemos eventualmente coletar informações sobre os dispositivos utilizados para interagir com nosso site: endereço IP, identificador do dispositivo, navegador da Internet e informações de navegação.

Uso das Informações 

A Advocacia Bettiol utiliza as informações coletadas:

• Para exercer a defesa judicial ou administrativa dos interesses de nossos clientes, nos termos dos serviços contratados: na gestão de investigações, processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a elaboração de resposta a consultas requeridas pelos clientes; na realização de reuniões e videoconferências para a discussão de temas jurídicos;
• Para processar solicitações de participação em eventos e recrutar candidatos a emprego e;
• Para fazer cumprir os termos dos contratos de prestação de serviços jurídicos que firmamos.

Se o Titular de Dados Pessoais for um sócio, funcionário ou terceiro contratado pelo escritório, coletaremos dados pessoais para gerir o contrato de sociedade ou de trabalho conforme as nossas políticas internas. 

O nosso site não coleta dados pessoais para rastrear as suas atividades na internet ou em sites de terceiros. O Site do escritório pode utilizar “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. 

Caso seja solicitado pela autoridade competente, poderá ser requerida ao escritório a disponibilização de algumas informações pessoais. Nesses casos, nós nos comprometemos a fornecer o mínimo de informações possíveis para o cumprimento da ordem legal.

Eventualmente, trabalhamos com parceiros para garantir o fornecimento de serviços estratégicos de qualidade ao cliente. Nesses casos, pode ser que compartilhemos seus dados pessoais, mas somente aqueles necessários para o cumprimento das finalidades do serviço jurídico contratado e sempre com a sua permissão. 

Por fim, os seus dados podem ser armazenados em sistemas eletrônicos contratados pela Advocacia Bettiol para melhorar nossos serviços, como, por exemplo, sistemas de TI e de serviços em nuvem.

Nós implementamos medidas rígidas para proteger as informações que coletamos. No entanto, nenhum sistema de transmissão pela Internet ou armazenamento tem 100% de eficácia. 

Direitos dos Titulares de Dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou a exclusão de seus Dados Pessoais (quando estiver no seu direito de fazê-lo, nos termos da LGPD) entrando em contato com a Advocacia Bettiol. Além disso, você poderá solicitar a cópia de todos seus Dados Pessoais que porventura tenhamos cadastrado. 

Você também pode exercer os seguintes direitos: 

• confirmar se nós realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive após o término de seu contrato com o escritório; 
• requerer a anonimização dos Dados Pessoais objeto de alguma irregularidade; 
• saber para quais finalidades usamos os seus Dados Pessoais, os tipos de destinatários dos dados e o período de retenção, sempre que possível;
• obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados, nos termos da LGPD;
•  informar-nos que discorda da maneira como tratamos os seus Dados Pessoais para que possamos examinar a situação; 
• solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar o seu consentimento para o processamento de seus dados.

Caso você escolha não fornecer certos dados pessoais, algumas interações conosco podem ser afetadas (por exemplo, pode ser que não consigamos realizar ou manter a sua contratação como funcionário/colaborador) ou que não consigamos firmar um contrato de prestação de serviços jurídicos com você. 

Consentimento 

Você concorda, expressa e inequivocamente, que realizemos o tratamento de seus Dados Pessoais nos termos expostos nesta Política de Privacidade. 

Destinatários de Dados

Os dados pessoais que nós coletamos na prestação de serviços jurídicos poderão ser utilizados, se necessário, nos contatos com a Administração Pública, sempre nos termos dos contratos firmados com os nossos clientes e com o seu consentimento. 

A Advocacia Bettiol se compromete a não divulgar intencionalmente os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento (e a tomar os cuidados necessários para que isso não ocorra acidentalmente).

Links para outros sites

Eventualmente, nosso site fornece links para outras páginas na Internet. É importante destacar que não nos responsabilizamos por esses sites e seus conteúdos, nem pelas ferramentas de armazenamento de dados que eles utilizam. É recomendável que você procure saber as políticas de privacidade desses sites.

Dúvidas e comentários

Caso você tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, por favor entre em contato conosco por meio do telefone +55 61 45015050.